Projeto de lei prevê que obras-de-arte de rodovias sejam referenciais

Autor da proposta informa que sinalização seria ponto de referência na hora de localizar acidentes e pedir ajuda

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SÃO PAULO – Projeto de lei 6514/06, do deputado Chico Sardelli (PV-SP), torna obrigatória a sinalização de pontes, passarelas, viadutos, túneis rodoviários e demais obras-de-arte existentes nas rodovias do País.

De acordo com o PL, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), as placas devem estar 200 metros antes e depois do local e no lugar da obra-de-arte.

Ponto de Referência

Segundo o autor da proposta, a medida visa dar ao motorista um referencial no caso de necessidade de socorro mecânico, por exemplo.

Além disso, a sinalização seria uma aliada na hora de localizar acidentes e denunciar pessoas com comportamento suspeito na pista.

Tramitação

O PL tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara.