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SÃO PAULO – O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deve passar de departamento para autarquia vinculada ao Ministério das Cidades, com a aprovação de projeto de lei do Executivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Caso seja constituído como autarquia, o Denatran deve ganhar uma diretoria-executiva, uma procuradoria federal e uma auditoria interna. Também terá recursos próprios, originários, entre outras fontes, do Fundo Nacional de Segurança no Trânsito, do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVat) e dotações orçamentárias da União.
Mais cargos
Pela proposta, que teve parecer favorável do relator, deputado Ary Kara (PTB-SP), devem ser criados ainda 12 cargos de assessoramento superior para atender às novas atribuições do Denatran.
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Segundo a Agência Câmara, o PL previa o remanejamento de cargos em comissão, do acervo técnico e patrimonial e de recursos orçamentários remanescentes do antigo departamento do Ministério das Cidades para a nova autarquia.
Porém, esse dispositivo foi eliminado pela Comissão de Finanças e Tributação e considerado inconstitucional pela CCJ.
A matéria segue, agora, para análise do Senado.
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Atribuições atuais permanecem
O Denatran constitui o órgão máximo executivo de trânsito do País, e integra o Sistema Nacional de Trânsito.
Mesmo se tornando uma autarquia, o órgão manterá as atribuições previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Contran), entre elas, combater a violência no trânsito, supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com engenharia, educação, policiamento e fiscalização e expedir carteiras de habilitação, registro e licenciamento de veículos.
