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SÃO PAULO – Está em análise na Câmara dos Deputados a proposta que autoriza o governo a fazer parcerias com empresas privadas para instalar a sinalização de trânsito e fazer a manutenção dela, em troca de publicidade.
Segundo o Projeto de Lei 105/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), as empresas não vão receber nenhuma remuneração para pagar a sinalização necessária para as vias públicas, mas, para compensar o investimento feito, poderão divulgar as suas marcas nas placas confeccionadas ou reformadas.
Essa proposição já estava incluída no PL 7601/10, que tramitava na legislatura passada da casa. O projeto, no entanto, não chegou a ser votado e acabou arquivado.
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Segundo o deputado, o projeto deve contribuir para solucionar a falta de recursos públicos para a sinalização nas vias. “Todos sabemos que as vias públicas precisam de sinalização adequada. Poucos são os municípios que realmente investem nesse setor”, afirmou.
Consórcio
Segundo a definição do projeto, essas parcerias poderão ser configuradas como “operações urbanas consorciadas”. Segundo esses consórcios, previstos no Estatuto das Cidades, o objetivo é promover ações de transformação urbanística estrutural, melhoria social e valorização ambiental.
A proposta não exclui a possibilidade de licitação para sinalização de trânsito, no entanto. Nessa situação, a contratação da empresa ocorre normalmente, com remuneração paga pela administração pública e confecção das placas sem logomarca, conforme a orientação dos órgãos de trânsito. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
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O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.