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SÃO PAULO – Apesar da redução de acidentes nas rodovias, após a adoção da Lei Seca, muito ainda poderia ser feito para aumentar a segurança nas estradas federais. O programa de Segurança Pública nas Rodovias Federais, administrado pelo Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) utilizou apenas 25% do orçamento previsto este ano.
De acordo com dados divulgados pelo Contas Abertas, o órgão dispõe de R$ 429 milhões para investir na segurança de motoristas e pedestres, mas apenas R$ 105,8 milhões foram utilizados. As ações de implantação e operação de sistemas de pesagem de veículos e de educação de trânsito são as mais prejudicadas.
Postos de pesagem
Segundo informações do Diário Oficial da União, 90 postos de pesagem deveriam ser beneficiados este ano com R$ 92 milhões do orçamento. Porém, apenas R$ 58,7 mil foram desembolsados pelo Dnit. Atualmente, nenhuma das 78 balanças móveis e fixas estão operando.
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Já o projeto de controle de velocidade na malha rodoviária federal recebeu apenas R$ 23,2 milhões dos R$ 80,3 milhões autorizados. Mais de 315 lombadas eletrônicas em áreas urbanas estão desligadas.
A ação do programa de segurança que tem sido bem executada, em termos orçamentários, é a arrecadação de multas pela PRF (Polícia Rodoviária Federal). Dos R$ 19 milhões previstos para a manutenção dos sistemas de multas, 84%, ou R$ 16,1 milhões, já foram usados.
Para o professor de engenharia de Tráfego da UnB (Universidade de Brasília), Paulo César Marques da Silva, há um descaso nas políticas públicas em relação à segurança nas rodovias brasileiras. “Existe uma política de abandono que não é de agora. As políticas em geral para essa área da infra-estrutura é falha há muito tempo”, afirma.
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Licitações
A assessoria de comunicação do Dnit atribui a baixa execução do programa a não realização das licitações para contratação de empresas de serviços de balanças e equipamentos eletrônicos de segurança. A assessoria afirma que um dos três editais de licitação, o da compra de redutores eletrônicos de velocidade, aguarda decisão judicial com relação a uma liminar interposta por um dos concorrentes para análise de preços.
Segundo o departamento, o atraso do primeiro edital, que prevê investimentos de R$ 743,8 milhões para os próximos cinco anos, explica também a baixa execução financeira para o programa de segurança nas estradas.
