Procon vai acionar associação no MP por cobrança abusiva

De acordo com o órgão, a Aniac enviou, sem consentimento dos consumidor, boletos para pagamento de anuidade

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SÃO PAULO – A Fundação Procon de São Paulo informou, nesta quinta-feira (21), que acionará a Aniac (Associação Nacional de Integração e Apoio ao Cidadão) no Ministério Público Estadual por envio de boletos de cobrança sem consentimento do consumidor.

Conforme a denúncia, diversas pessoas prestaram queixa ao órgão informando que haviam recebido uma conta da associação que tinha como intuito recolher a anuidade de 2008.

Prática abusiva

De acordo com o Procon, cobranças desse tipo são caracterizadas como prática abusiva, irregularidade prevista no Código de Defesa do Consumidor.

“A nossa orientação é para que os consumidores procurem um órgão de defesa do consumidor para pleitear o cancelamento da cobrança ou a restituição de eventuais valores já pagos”, aconselhou a entidade.

Outro lado

O telefone de contato que consta na página da Aniac (www.aniac.org.br) na internet permaneceu ocupado durante toda a tarde desta quinta. A reportagem entrou em contato com a entidade por meio de e-mail, mas não obteve resposta.

A apresentação principal do site diz que se trata de uma associação “sem fins econômicos, que tem como premissa representar e atender a todos os cidadãos, em especial as classes menos favorecidas, nas esferas políticas e judiciárias, facilitando o acesso dos mesmos a vários benefícios”.