Procon-SP pede alterações no site da 123Milhas para dar maior transparência ao consumidor

O Procon-SP notificou o grupo da 123 Milhas e solicitou que a empresa adote medidas efetivas para “publicação de todas as informações relacionadas à suspensão da venda de pacotes promocionais com datas flexíveis” em seu site.

O órgão do consumidor afirma que a empresa precisa deixar mais transparente a sua situação em seu site, com mensagens que devem aparecer para os usuários de forma destacada, através de um pop-up, por exemplo.

A empresa e companhias de seu grupo, como a MaxMilhas, vem enfrentando uma série de problemas desencadeados inicialmente pela suspensão de pacotes flexíveis pela 123Milhas e depois aprofundados com o pedido de recuperação judicial da empresa.

A 123Milhas demitiu funcionários e acumula um débito declarado que passa dos R$2,3 bilhões. A recuperação judicial engloba a 123 Milhas, a Art Viagens, que pertence aos sócios da 123 Milhas e auxiliava a companhia na emissão de passagens, e a Novum, holding que abarca 100% do capital da comercializadora mineira de produtos de turismo.

O prazo para a 123 Milhas aplicar as alterações requeridas ou informar como e quando pretende fazê-lo vai até o final desta terça-feira(26), segundo informou o Procon-SP. “Lembrando que não prestar informações claras e precisas é uma infração ao Código de Defesa do Consumidor passível de penalidades”, diz o órgão em nota.

O InfoMoney entrou em contato com a 123Milhas para questionar a notificação do Procon e se a empresa vai cumprir dentro do prazo. A empresa informou que recebeu a notificação;

“A 123milhas informa que está fazendo a proposta de alteração em seu site pedidas pelo Procon-SP e vai apresentar ao órgão até o fim do dia de hoje (26) para, com sua concordância, efetuar as alterações.”

No site da empresa não há nenhuma menção à crise na página inicial, conforme demonstrado na imagem abaixo:

O que o Procon-SP pede?

O Procon-SP entende que no site da 123Milhas devem constar, de forma clara e de fácil visualização logo ao acessar o site:

• informação sobre o ajuizamento da recuperação judicial e todo o andamento do processo, fase a fase;
• atualização imediata a cada nova situação da RJ;
• explicações sobre quais as implicações para os contratos firmados antes e depois da medida, relacionados a eventuais pedidos de cumprimento da oferta, cancelamento dos serviços com devolução dos valores pagos e suspensão de pagamentos;
• o site deve ter vários canais de atendimento disponíveis, com indicação clara de todos eles, cabendo ao consumidor escolher a forma mais adequada para contatar a empresa.

“Além do tratamento às reclamações relacionadas à 123 Milhas que foram ou continuam sendo registradas no site do Procon-SP, trabalho que segue normalmente, e da multa já aplicada à empresa, queremos que os consumidores tenham acesso ao máximo possível de informações. Isto é importante para que cada um tenha elementos consistentes para avaliar qual o melhor caminho para solucionar suas pendências com a empresa, explica Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP.

O Procon-SP multou a 123 Milhas em mais de R$ 2,5 milhões e compartilhou informações com o Ministério Público, contribuindo para reforçar a atuação do órgão junto ao Poder Judiciário na defesa dos interesses dos consumidores.

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