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A Fundação Procon-SP marcou uma audiência pública para o dia 16, com o objetivo de discutir os possíveis impactos da fusão entre as empresas Azul e Gol para os consumidores.
No último dia 15 de abril, a companhia aérea Azul (AZUL4) e a Abra Group, controladora da Gol (GOLL3), firmaram um memorando de entendimento para uma fusão que dará origem a uma nova empresa, com previsão de alcançar mais de 60% de participação no mercado de aviação brasileiro.
A audiência, organizada em parceria com o Grupo de Estudos de Concorrência e Relações de Consumo da FDRP/USP (Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP), deverá abordar, entre outros temas, os seguintes pontos relacionados à fusão entre Azul e Gol:
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- Direito à informação e à comunicação clara aos consumidores sobre o processo de fusão;
- Garantia de que as passagens aéreas já adquiridas pelos consumidores de ambas as empresas não serão alteradas nos próximos meses, até a efetiva prestação do serviço;
- Manutenção dos programas de fidelidade das respectivas companhias, conforme os termos das adesões realizadas;
- Previsibilidade das rotas e destinos que poderão ser modificados ou excluídos por ambas as empresas, ou pela nova companhia resultante da fusão, quando esta iniciar suas atividades.
Para o Procon-SP, o evento representa uma oportunidade de ouvir representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, acadêmicos e outros interessados nas relações de consumo sobre o tema.
Como participar?
Os interessados em participar da audiência e apresentar uma manifestação oral deverão realizar a inscrição até às 18h do dia 10 de maio, por meio de um link disponibilizado para o evento.
As manifestações dos participantes serão analisadas e encaminhadas às autoridades e entidades envolvidas na temática. Cada participante terá cinco minutos para sua manifestação, com possibilidade de prorrogação por mais três minutos.
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Para aqueles que desejarem apresentar uma manifestação por escrito, será necessário preencher um formulário de inscrição disponível até às 18h do dia 22 de maio.
Após a audiência, o Procon-SP e o Grupo de Estudos de Concorrência e Relações de Consumo da FDRP/USP encaminharão as contribuições para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), como parte da análise da fusão entre Azul e Gol. O objetivo é garantir que o ponto de vista dos consumidores seja considerado pelos conselheiros do Cade, assegurando que a operação seja realizada sem causar prejuízos aos usuários.