Procon proíbe 123Milhas de comercializar passagens no DF; entenda

Proibição ocorre após empresa ingressar com pedido de recuperação judicial

Equipe InfoMoney

123Milhas (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

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A 123 Milhas perdeu o direito de operar no Distrito Federal, segundo informou o Procon local. Segundo o órgão de defesa do consumidor, a empresa não pode vender novas passagens aéreas ou pacotes de viagens, mesmo os promocionais.

A decisão do Procon do DF, que é cautelar, ocorre após o pedido de recuperação judicial protocolado na terça (29) pela 123 Milhas na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte (MG).

Desde a data da suspensão dos voos da linha promocional da companhia, no dia 18, até a segunda-feira (28), 142 consumidores já haviam registrado reclamação no órgão em relação ao atendimento da empresa. O número representa se aproxima da totalidade das queixas contra a 123Milhas no ano passado e quase o dobro de reclamações em 2021 no órgão.

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Clientes da 123Milhas também relatam enfrentar dificuldades para receber os serviços contratados ou o ressarcimento dos valores pagos – que foi disponibilizado exclusivamente por meio de vouchers, a serem utilizados em outros produtos dentro da plataforma.

Além das dificuldades já postas, o pedido de recuperação judicial protocolado pela empresa aumentou as incertezas dos consumidores sobre a real chance de receber qualquer ressarcimento, uma vez que o processo permite que as empresas em RJ suspendam e renegociem parte das dívidas acumuladas em um período de crise, segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

“O pagamento aos credores é adiado ou suspenso por tempo determinado, permitindo que a empresa foque no pagamento de funcionários, tributos e matéria-prima essenciais para o funcionamento do negócio”, explica o instituto.

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Ao anunciar o pedido de recuperação judicial, a 123Milhas argumentou que a medida tem como objetivo “assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores” e que “permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos”.

A empresa acredita que, dessa forma, chegará “mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira”.

A recuperação judicial ainda precisa ser aprovada na Justiça.

(Com informações da Agência Brasil)