Problema de sinalização na Marginal Tietê faz MP de SP pedir revisão de multas a CET

Pedido será expedido ainda nesta terça (13) pela Promotoria de Habitação e Urbanismo e é apenas uma recomendação, diz promotora

Publicidade

SÃO PAULO – A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital paulista verificou problemas de sinalização na Marginal Tietê e expedirá recomendação ainda nesta terça-feira (13) para que o DSV (Departamento de Operações do Sistema Viário) analise as multas aplicadas na via desde março relacionadas à sinalização, quando a nova pista da Marginal foi inaugurada.

Por meio de um inquérito, instaurado em maio do ano passado, a Promotoria identificou problemas de sinalização em várias vias da capital. “Das reclamações que recebemos, muitas diziam respeito à Marginal”, afirmou a promotora de Justiça Maria Amélia Nardy Pereira, que conduziu o inquérito. Vistoria realizada pelo Ministério Público constatou o problema.

Com isso, a Promotoria questionou o presidente da CET (Companhia de Engenharia e Tráfego), Marcelo Cardinale Branco, atual secretário Municipal de Transportes. Em reunião realizada na última semana, Branco se comprometeu a fazer ajustes na sinalização da via. “Exigi a instalação de sinalização de velocidade em até 20 dias”, afirmou a promotora.

Com relação à recomendação de análise das multas, a assessoria de imprensa do órgão afirmou que ainda não recebeu o pedido. “A Secretaria Municipal de Transportes ainda não recebeu nenhuma solicitação ou recomendação formal do Ministério Público quanto a revisão das multas aplicadas na Marginal Tietê”, afirmou, por meio de nota.

“A recomendação será expedida nesta terça-feira, mas o secretário já está ciente, pois conversamos sobre o assunto na reunião”, afirmou Amélia. Após emitir a recomendação, a secretaria terá até 30 dias para dar uma resposta. “O motorista não pode ser penalizado pela sinalização quando ela é insuficiente ou inexistente”, completou a promotora.

Regularização
De acordo com Secretaria, ficou acertado na reunião, realizada na última semana, que a CET fará a instalação de placas indicativas de velocidade em trechos em obras da Marginal Tietê. “Isso será feito com base em estudo da CET sobre a necessidade ou não da redução da velocidade nesses pontos por conta das obras”, informou a secretaria, por meio de nota. A instalação será feita em até 20 dias.

Continua depois da publicidade

Além disso, segundo a promotora, ficou acertado que a sinalização deficiente na via será regularizada. “O secretário reiterou que a Dersa tem cumprido o cronograma de implantação da sinalização e que parte dos problemas apontados pela Promotoria já foi solucionada”, informou o órgão.