Presidente veta regulamentação de desmanche de veículos

SÃO PAULO – A presidente da República, Dilma Rousseff, vetou medida que regulamenta o desmanche de veículos. A ideia do projeto era autorizar o desmanche em empresas autorizadas por órgãos de trânsito, a fim de impedir o crescimento do comércio ilegal de peças.

Como justificativa, a presidente alegou que não existem parâmetros técnicos mínimos para o comércio de peças usadas no mercado de reposição. Para o veto, Dilma também afirmou que falta garantia de controle da qualidade e das condições de comercialização.

O veto causou surpresa entre os senadores. “É claro que a presidente não tem domínio sobre todos os assuntos que nós temos, em função de termos nos debruçado sobre o assunto”, criticou, segundo a Agência Senado, o relator da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do Desmanche, deputado Takayama (PSC-PR). Ele afirmou que tentará uma audiência com a presidente para tentar reverter o veto.

Proposta
Além de determinar que a desmontagem de veículos poderia ser feita por empresas autorizadas, a medida impunha requisitos para a desmontagem de veículos alienados, leiloados como sucata ou como irrecuperáveis, ou com mais de dez anos de fabricação.

De acordo com o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), a proposta foi debatida durante cinco anos com órgãos de trânsito, mercados de seguros, de reparos e de peças.

A grande questão para o parlamentar não é apenas o veto, é o fato de o Governo não ter apresentado medida substitutiva ao projeto original. “Se a consultoria da Casa Civil ou das instituições que foram indagadas discordaram do texto e conduziram a presidente a vetar integralmente a proposta, então, que apresentem um texto alternativo”, disse, segundo a Agência Câmara.

O projeto, de autoria do ex-senador Romeu Tuma, foi aprovado pela Câmara em 2008 com alterações e, por isso, voltou ao Senado.