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SÃO PAULO – A Prefeitura de São Paulo terá de abrir nova licitação, no prazo de 90 dias, para escolha da empresa que será responsável pela inspeção veicular. A determinação foi da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital, nesta sexta-feira (25).
De acordo com o Tribunal de Justiça, a ação proposta pelo MP (Ministério Público) contra o prefeito Gilberto Kassab, o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Martins, e diretores do Controlar tinha a finalidade de suspender o contrato firmado entre a prefeitura e a Controlar, além de pedir o afastamento do prefeito.
Segundo o MP, o serviço foi implantado com diversas irregularidades, causando graves danos aos cofres públicos e aos cidadãos.
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Decisão
A Vara decidiu não suspender a prestação de serviço, por significar um relevante instrumento de controle de poluição ambiente, com evidentes benefícios a saúde de todos os que circulam por este município.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de São Paulo informou que ainda não foi notificada pelo Poder Judiciário sobre a ação proposta pelo Ministério Público e se mantém à disposição para prestar todos os esclarecimentos que forem requeridos.
Em nota à imprensa, a prefeitura disse ainda que tomará as medidas judiciais que julgar oportunas e reafirma que a contratação do Consórcio Controlar, responsável pelo programa de inspeção veicular na cidade de São Paulo, seguiu rigorosmente a legislação em vigor.
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Segundo a prefeitura, a implantação ocorreu de forma totalmente transparente e as informações necessárias foram passadas sempre que solicitadas, inclusive ao Ministério Público.
