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Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo, sancionou sem vetos projeto de lei que concede isenção de IPTU a quase 5 mil imóveis localizados em ruas afetadas pelo fluxo de dependentes químicos na região conhecida como “Cracolândia”, no centro da capital Paulista, pelos próximos dois anos (2024 e 2025). A decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade da segunda-feira (9).
A proposta é do próprio prefeito e havia sido votada e aprovada pela Câmara Municipal na quarta-feira (4), de forma simbólica, sem nenhum registro contrário.
De acordo com o projeto, 4.826 imóveis serão impactados com a medida e terão isenção total ou parcial da obrigação de pagamento do IPTU. Desses, atualmente, 2.143 imóveis já são isentos e outros 378 têm desconto no tributo por estarem incluídos em critérios sociais determinados em lei anterior.
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Conforme as regras estabelecidas pelo PL, fica estabelecido que imóveis que fazem parte do perímetro onde se encontram os usuários em cena de uso de entorpecentes receberão isenção de 100% do pagamento de IPTU, limitados ao valor de R$ 20 mil.
Já proprietários de imóveis localizados em ruas onde os dependentes estão de passagem, ou seja, onde o fluxo caminha, receberão 50% de isenção do imposto, limitado ao teto de R$ 10 mil.
Na prática, o objetivo da municipalidade é isentar o IPTU dos contribuintes mais afetados naquela região, sem prejuízo do prosseguimento das demais políticas públicas que visam ao atendimento social e humanitário da população.
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Após ampla discussão com a sociedade civil e os vereadores de São Paulo, por meio de diálogos e audiências públicas, o PL passou por ajustes e a proposta final foi apreciada pelo Plenário da Câmara na última quarta, antes de sua sanção.
Perímetro dos imóveis beneficiados
- Trecho que se inicia na esquina da Rua Conselheiro Nébias com a Rua Aurora e se encerra na esquina com a Rua General Osório.
- Trecho que se inicia na esquina da Rua Conselheiro Nébias com a Rua Aurora e se encerra na esquina com a Avenida Rio Branco.
- Trecho que se inicia na esquina da Rua Timbiras com a Rua Guaianazes e se encerra na esquina com a Rua dos Gusmões.
- Trecho que se inicia na esquina da Praça Júlio de Mesquita com a Rua Vitória e se encerra na esquina com a Avenida Rio Branco.
- Trecho que se inicia na esquina da Al. Barão de Limeira com a Rua dos Gusmões e se encerra na esquina com a Avenida Rio Branco.
- Trecho que se inicia na esquina da Rua General Osório com a Avenida Rio Branco e se encerra na esquina com a Rua Vitória.
- Trecho que se inicia na esquina da Rua dos Gusmões com a Avenida Rio Branco e se encerra na esquina com a Rua Gal. Couto de Magalhães.
- Trecho que se inicia na esquina da Rua General Osório com a Rua Santa Efigênia e se encerra na esquina com a Rua Vitória.
- Trecho que se inicia na esquina da Aurora com a Rua dos Andradas e se encerra na esquina com a Avenida Cásper Líbero.
- Trecho que se inicia na esquina da Rua Mauá com a Rua Gal. Couto de Magalhães e se encerra na esquina com a Rua Timbiras.
- Trecho que se inicia na esquina da Rua Mauá com a Rua dos Protestantes e se encerra ao encontrar a Rua Gal. Couto de Magalhães.
- Trecho que se inicia na esquina da Rua dos Gusmões com a Rua Triunfo e se encerra ao encontrar a Rua Gal. Couto de Magalhães.
(Com informações da Secretaria Especial de Comunicação de São Paulo)
