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SÃO PAULO – O Ministério Público de São Paulo ajuizou ações civis públicas contra 13 grandes varejistas por entender que, ao vender mercadorias sem diferenciar o preço cobrado para pagamento à vista e parcelado, elas estariam enganando o consumidor.
De acordo com o Ministério, as empresas estariam embutindo os juros no pronto pagamento, igualando, assim, artificialmente, os preços à vista e a prazo, o que estaria induzindo o consumidor ao erro.
“O consumidor, ao ver o anúncio, imagina que fará um ótimo negócio comprando a prazo, já que a loja lhe informa que o preço para o pagamento à vista será exatamente igual ao da soma das parcelas e (supostamente) sem cobrança de juros. Cria, assim, a ilusão de que o pagamento parcelado seria excelente negócio para o consumidor”, diz a Promotoria.
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Justiça
Nas ações, o Ministério Público pede que a Justiça declare abusiva a prática das varejistas de igualar os preços à vista e a prazo e as obrigue a não mais anunciar que o pagamento parcelado é sem juros.
As ações também visam obrigar as empresas a informarem prévia e adequadamente aos clientes sobre o montante dos juros de mora e da taxa efetiva de juros, os acréscimos legalmente previstos, o número e periodicidade das prestações e a soma total a pagar, conforme estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor. Além de pedir que os consumidores sejam restituídos, em dobro, da quantia recebida por conta da cobrança de juros ocultos.