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SÃO PAULO – Foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, na última quarta-feira (9), o projeto de lei 4587/04, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que obriga os postos de combustíveis a instalar equipamento emissor de cupom fiscal acoplado às bombas.
Segundo a Agência Câmara, a intenção é permitir o registro de todas as operações comerciais e coibir a sonegação fiscal.
De acordo como o deputado Genecias Noronha (PMDDB-CE), relator do projeto, a medida tem caráter normativo e, por isso, não tem repercussão direta no orçamento. Segundo ele, ao coibir a sonegação, a proposta pode ter impacto positivo, ainda que de forma indireta, para atingir as metas fiscais.
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Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
