Postos serão obrigados a fazer a manutenção de calibrador de pneu

Projeto aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor prevê aplicação de multa para quem infringir a medida

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SÃO PAULO – A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na última quinta-feira (06), o projeto de lei 376/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que obriga os proprietários de postos de combustíveis e de estabelecimentos afins a realizarem a manutenção e a regulagem periódica de seus equipamentos de calibragem de pneus. A medida prevê a aplicação de multa a quem infringir a norma.

Segundo a Agência Câmara, a deputada cita diversas razões para justificar a necessidade da lei, entre elas, a segurança para os ocupantes de veículos, menor consumo de combustível, maior durabilidade dos pneus e a redução da poluição ambiental.

Nilda citou também um estudo, da UnB (Universidade de Brasília), que mostra que pode chegar a R$ 4 mil os custos de manutenção de um carro popular que venha a circular durante três anos com a pressão dos pneus abaixo do ideal.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Constituição e Justiça e de Cidadania.