Publicidade
SÃO PAULO – Sem querer discutir a constitucionalidade do Plano Verão, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) afirmou que uma possível decisão do Superior Tribunal Federal que favorecesse as instituições bancárias “abalaria fortemente os pilares do Estado Democrático de Direito”.
Em nota, divulgada na última quinta-feira (5), o Instituto considerou que caso os bancos ficassem isentos de pagar as perdas aos poupadores, referentes ao Plano, “significaria referendar a interpretação equivocada e maliciosa da Febraban (Federação Nacional dos Bancos) e da Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro), colocando por terra o real sentido do Plano Verão e, consequentemente, dos outros planos econômicos instituídos no Brasil”.
Bancos recorreram
Na última quinta-feira (5), a Consif protocolou uma ação de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo para evitar que os bancos pagassem as perdas dos poupadores referentes ao Plano Verão.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Tal ação é utilizada para proteger direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição contra atos abusivos do Poder Público e também é utilizado em casos de controvérsias constitucionais.
Segundo a Confederação, são mais de 550 mil ações na Justiça, em todo o País, que reivindicam o pagamento das perdas dos rendimentos.
De acordo com a Agência Brasil, na ação, a Confederação afirma que caso os bancos tenham que pagar tais perdas, as instituições processarão o Estado para serem ressarcidos dos possíveis prejuízos causado pelas mudanças nos planos econômicos.
