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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 2152/07, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que está em análise na Câmara, restringe a venda de motocicletas a portadores da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na Categoria “A”.
Segundo veiculou a Agência Câmara, o objetivo do PL é evitar a venda do veículo a quem não tenha permissão legal para conduzí-lo. O texto determina que o mesmo critério seja aplicado pelas autoridades de trânsito para a emissão do Certificado de Veículo.
De acordo com a proposta, as concessionárias que descumprirem a norma estarão sujeitas à multa no valor de R$ 500 por unidade vendida.
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Perigo nas ruas
A autora defende que o aumento do número de acidentes se deve à falta de habilitação legal das pessoas que dirigem as motocicletas.
“Dessa violência, que presenciamos diariamente, principalmente nas cidades, resulta um grande número de vítimas fatais e de feridos que abarrotam os hospitais e quase sempre demandam serviços de reabilitação funcional e motora, quadro que impõe custos elevadíssimos para a saúde e para a previdência social”, argumenta Gorete Pereira.
Segundo a autora do projeto, a condução de motos por pessoas não habilitadas será dificultada, “o que poderá contribuir para reduzir o número de acidentes e de prejuízos para o País”, define.
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Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo (sem precisar ser votado em Plenário), será analisado pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.