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SÃO PAULO – O uso de veículos antigos modificados deverá ser regulamentado, caso o Projeto de Lei 1.715/07, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), seja aprovado.
Segundo veiculou a Agência Câmara, a proposta especifica as modificações que poderão ser feitas em veículos fabricados há mais de 40 anos.
Além disso, o PL exige que a expressão “veículo antigo modificado” conste no registro do automóvel.
Proposta
O projeto de lei que tem como objetivo legalizar a situação dos veículos antigos que circulam pelo Brasil determina que os veículos poderão ter, por exemplo, a carroceria, a cor, a potência ou o combustível modificados.
E ainda, os carros serão identificados por placas dianteira e traseira com cores em fundo amarelo e caracteres pretos.
De acordo com o deputado, além de resgatar e preservar a memória automobilística brasileira, as alterações em diversos componentes do veículo (como motor, carroceria e pintura), geram empregos nos mercados de tintas, oficinas mecânicas, funilaria, tapeçarias e de peças e acessórios.
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Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo, sem necessidade de passar pelo Plenário, e será analisada pelas Comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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