PL quer isentar o pedágio dos moradores do município onde fica a praça de cobrança

O projeto também define que as praças de cobrança deverão estar situadas a uma distância mínima de 20 km dos centros urbanos

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SÃO PAULO – O Projeto de Lei nº 6566/06, do deputado Wilson Cignachi (PMDB-RS), que disciplina a localização das praças de cobrança de pedágio e concede desconto ou isenção aos habitantes do Município onde se localiza a praça, já está em tramitação na Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, as praças de cobrança de pedágio deverão estar situadas a uma distância mínima de 20 quilômetros dos centros urbanos, contada a partir da interseção da linha do perímetro urbano com a rodovia em que se localiza a praça.

Isenção e desconto aos moradores

Dentro dos limites do município, os moradores daquela cidade terão isenção do pagamento do pedágio. Além disso, será estabelecido um desconto de 50%, em relação ao valor pago pelos demais usuários da rodovia, para os moradores que se deslocarem a outras localidades, fora da cidade.

De acordo com o autor do projeto, as praças de cobrança devem estar localizadas fora do perímetro urbano, porque elas causam muito transtorno ao trânsito e oneram demais os habitantes do município quando são muito próximas das áreas urbanizadas.

Além disso, Cignachi defende a isenção porque os moradores, ao realizarem curtos deslocamentos para suas atividades cotidianas, como o pagamento de um imposto na sede do Município, acabam sendo cobrados de maneira desproporcional em relação aos demais usuários da rodovia.

Com informações da Agência Câmara.