PL que criaria incentivos para produtos da cesta básica é rejeitado pela Câmara

Pelo projeto, produtos da cesta básica teriam desconto de 25%; proposta beneficiaria os participantes do Pronaf

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SÃO PAULO – Na última quarta-feira (26), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou, em parecer terminativo, o PL (Projeto de Lei) 1410/07, que previa incentivos adicionais para a produção de alimentos que fazem parte da cesta básica.

De autoria do deputado Beto Faro (PT-PA), a proposta beneficiaria os produtores que participam do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), cujo crédito é destinado ao apoio a atividades de agricultores familiares e assentados da reforma agrária.

A iniciativa possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, asseguradas com recursos e garantias do Tesouro.

Rejeição
Conforme publicado pela Agência Câmara, a proposta foi rejeitada por não trazer nenhuma previsão de como seriam conseguidos os recursos adicionais destinados ao Pronaf, sendo que o aumento do subsídio ao programa teria impacto no orçamento atual.

“Assim, embora não tenhamos dúvida sobre os efeitos positivos que os rebates propostos teriam sobre a produção de alimentos, não podemos deixar de analisar seus efeitos sobre as finanças e sobre o orçamento da União, disse o relator da medida, deputado Rui Costa (PT-BA), ao recomendar a inadequação do texto.

Pelo projeto, os produtos da cesta básica teriam desconto de 25% sobre os encargos dos financiamentos do programa. Caso essa produção fosse orgânica, o desconto seria de 35%.