PL prevê pena menor para quem conduz motocicleta com farol apagado de dia

A regra atual pune igualmente o farol desligado de dia e à noite, ato considerado injusto pelo relator do projeto

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SÃO PAULO – Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.149/06, o qual classifica como infração média a condução de motocicletas com o farol apagado durante o dia.

De autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (instituído pela Lei 9.503/97), que considera essa infração gravíssima, independentemente do horário em que ocorra.

As infrações classificadas como “médias” são punidas com multa e as “gravíssimas”, além da multa, recebem punição que suspende o direito de dirigir.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes na última quarta-feira (15).

Injusto

De acordo com o relator da proposta, deputado Alberto Silva (PMDB-PI), aplicar penalidades diferentes para quem conduz a motocicleta com o farol apagado durante o dia e no período noturno é uma atitude justa.

“[A regra atual] é uma exacerbação legal. Pode acontecer, por exemplo, de a lâmpada queimar e o condutor não perceber. À noite, a situação é diferente. Em princípio, o condutor não circularia com os faróis apagados, mas, se o fizer, deve sofrer uma penalidade mais severa”, avaliou.

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Suspensão da carteira ou não?

Esse projeto tramita anexado ao PL 2.940/04, que foi rejeitado pela mesma comissão. A proposta do ex-deputado, Cabo Júlio, suspende a apreensão da carteira do motocicista que conduz o veículo com o farol apagado.

“Esse projeto, ao transformar em infração média, punível apenas com multa, o ato de dirigir com os faróis apagados, à noite ou durante o dia, assume uma postura amena em relação à infração cometida à noite”, acrescenta o relator.

Tramitação

Os projetos tramitam em caráter conclusivo e ainda serão analisados pelas comissões de Constituição e Justiça e pela de Cidadania.