Publicidade
SÃO PAULO – Os proprietários de veículos poderão escolher a sequência de letras e números da placa, caso uma medida que tramita na Câmara dos Deputados seja aprovada.
A ideia do Projeto de Lei 6.656/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), é de vincular a placa do veículo ao dono. Além disso, a medida permite o reaproveitamento da sequência em outro meio de transporte.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Multas
O propósito do projeto, argumenta Assumção, é a de ajudar na memorização e na identificação da propriedade do bem. Dessa forma, ele acredita que a medida evitará problemas com multas anteriores, em caso de transferência de veículos.
“Com a placa vinculada ao proprietário, e não ao veículo, as multas referentes àquela placa seriam encaminhadas a quem realmente é o responsável pela infração”, afirmou o parlamentar, de acordo com a Agência Câmara.
Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro não permite o reaproveitamento nem a possibilidade de escolha da sequência pelos motoristas.
Continua depois da publicidade
Caso seja aprovada, a regulamentação da proposta será feita pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
