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SÃO PAULO – Você recebe mensalmente a sua conta de telefone, seja de telefone fixo ou celular pós-pago, e paga um valor referente aos serviços utilizados, podendo falar ao telefone durante certo período sem que as ligações sejam tarifadas, pois as mensalidades incluem um determinado tempo de conversa ao telefone.
A cobrança dos pulsos (fixos) ou minutos de conversação (celulares) começa a ser feita quando o crédito é ultrapassado. Mas e quando você fala ao telefone por um período menor do que os pulsos ou minutos franqueados?
Atualmente as prestadoras de serviços telefônicos cancelam os créditos não utilizados pelos assinantes e começa uma nova contagem no mês seguinte. Ou seja, usando ou não o tempo de conversação incluso na assinatura mensal, o seu valor continua o mesmo.
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Acúmulo de créditos
Por esta razão, a deputada Tetê Bezerra (PMDB-MT) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe que os créditos sejam cancelados e os acumula para os meses subseqüentes, sem qualquer ônus para o usuário.
De acordo com a deputada, a iniciativa deverá contribuir para aperfeiçoas as relações de consumo no setor de telecomunicações. Caso o projeto seja convertido em lei, a empresa infratora estará sujeita a sanções, como, por exemplo, o pagamento de multas e suspensão de seus serviços.
As informações são da Agência Câmara, que informou que o projeto tramita em caráter conclusivo. A proposta, que foi anexada a um outro projeto de lei (7415/02) que proíbe que os créditos dos celulares pré-pagos tenham prazo mínimo de utilização, está sendo analisada pela Comissão de Defesa do Consumidor.