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SÃO PAULO – Tramita na Câmara o projeto de lei 2629/11, do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que torna obrigatória a inclusão de ciclovias nos projetos e na execução de obras de construção, ampliação ou adequação de rodovias federais.
Segundo a Agência Câmara, a proposta determina que será considerado ato de improbidade administrativa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que:
- aprovar um projeto de construção, ampliação ou adequação de rodovia federal sem o respectivo projeto da ciclovia;
- aprovar projeto de construção, ampliação ou adequação de rodovia federal sem o respectivo projeto da ciclovia;
- liberar recursos destinados ao pagamento parcial ou total de obra rodoviária executada sem a ciclovia;
- aceitar a entrega parcial ou total de obra rodoviária executada sem a respectiva ciclovia.
A medida determina que os projetos em fase de elaboração e as obras em execução terão prazo de 180 dias, a partir da entrada em vigor da lei, para fazer as devidas adequações. As rodovias federais concedidas à administração privada estão incluídas neste mesmo prazo, devendo haver a adequação dos contratos de concessão.
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Mobilidade
De acordo com Faria, o uso da bicicleta pode ajudar a resolver os problemas de mobilidade e transporte, dois dos principais desafios do Poder Público nas grandes cidades.
O deputado observou que pouca importância é dado ao fato de que a bicicleta é o meio de transporte bastante usado para o deslocamento realizado fora de áreas urbanas.
“No interior do Brasil e particularmente na região Nordeste, as pessoas utilizam-se da bicicleta tanto para ir da zona rural até a sede do município, como para viagens entre localidades próximas”, argumenta Faria.
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Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
