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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 645/07, do deputado Anselmo (PT-RO), que autoriza as motocicletas a puxarem o reboque ou semi-reboque, para o transporte de carga, desde que compatível com suas capacidades de tração, está em tramite na Câmara dos Deputados.
Atualmente, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) considera infração esse tipo de tração por motocicleta, segundo veiculou a Agência Câmara.
Segurança
“Acreditamos que nossa proposta não vai extrapolar os limites de uma interpretação lógica dos dispositivos vigentes e não compromete a segurança do trânsito”, argumenta Anselmo.
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De acordo com o parlamentar, o próprio CTB, na Resolução 197/06, que regulamenta o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate), estabelece que a medida é válida para todos veículos com peso bruto total de até 3.500 quilos.
Para o deputado, a capacidade de tração da moto para pequenos reboques ou semi-reboques é a mesma, e o acoplamento dessa espécie de veículos às motocicletas, para o transporte de cargas, exige apenas a obediência a determinadas regras, com vista à segurança de trânsito.
Tramitação
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo, sem necessidade de passar pelo Plenário, e ainda será analiado pelas Comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.