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SÃO PAULO – Medida que tramita na Câmara dos Deputados estabelece exceções para pagamentos de pedágio em rodovias federais. O projeto, que isenta da tarifa proprietários de veículos que tenham residência comprovada no município onde se localizam praças de cobranças, foi aprovado pela Comissão de Viação e Transporte na última quarta-feira (19).
O Projeto de Lei 3.062/08 ainda isenta do pagamento aqueles que comprovarem o vínculo empregatício no local. “O projeto é oportuno, por conceder a isenção do pedágio não apenas para os que residem no município em que foi instalada a praça de pedágio, mas também àqueles que ali exerçam atividades profissionais permanentes, embora com domicílio em outra localidade”, afirmou o relator da medida na comissão, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), de acordo com a Agência Câmara.
Para Macris, a população dos municípios onde estão instaladas as praças acaba sendo punida economicamente por seus deslocamentos diários. A proposta, de autoria da deputada Angela Amin (PP-SC), ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Equilíbrio financeiro
A medida foi aprovada com emenda do próprio relator, que propõe renegociações para a restituição do equilíbrio financeiro dos contratos de concessão das rodovias. Apesar disso, Macris acredita que a isenção para usuários de algumas localidades não afetará as receitas da concessão.
Segundo a emenda, a empresa que detém a concessão pode reclamar a revisão da tarifa de pedágio. Caso isto aconteça, aquele que concedeu a concessão (município, estado ou governo federal) só deverá permitir a isenção depois de manter ou revisar as tarifas.
Ainda segundo emenda de Macris, caberá à concessionária ou ao poder concedente da concessão credenciar os veículos que estarão isentos da tarifa e não os órgãos municipais de trânsito, como previa o projeto original.
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A Comissão ainda rejeitou duas medidas (3.664/08 e 4.375/08) que tramitavam apensadas ao Projeto de Lei 3.062/08. Segundo Macris, ambas tratavam do mesmo tema e “ampliam demasiadamente a isenção do pagamento de pedágio, dado que também beneficiam todos os veículos de municípios contíguos àquele em que foi instalada praça de cobrança”, justificou.