Paulistano terá que arcar com novas tarifas públicas em 2003

SÃO PAULO – O ano mal começou e o paulistano já deve ficar com o orçamento mais apertado. Acontece que no final de dezembro a Prefeitura da cidade criou algumas novas tarifas públicas de forma que o consumidor deve preparar o bolso para o pagamento de mais impostos. Dentre as mais relevantes, destaque para a taxa do lixo e tarifa de iluminação pública.

Veja como funciona a taxa de lixo

De acordo com o projeto aprovado em dezembro a taxa de lixo não terá um valor fixo, isto é, a cobrança será feita de acordo com a quantidade de lixo produzida diariamente pelo cidadão, que será responsável por repassar estas informações à Prefeitura. A cobrança está prevista para ser cobrada já a partir do mês de fevereiro.

A prefeitura lembra que quem tentar infringir a lei, omitindo a quantidade de lixo produzido, será obrigado a pagar a taxa atrasada com base nos valores corretos. Além disto, será aplicada uma multa de 50% sobre o valor resultante. Já a multa por atraso no pagamento da taxa será de 0,33% ao dia, limitada até 20% por mês, além dos juros de 1% ao mês.

Os imóveis desocupados também serão taxados, ainda que nenhum lixo seja produzido no local. Para estes moradores será cobrada a taxa mínima de R$ 6,14 por mês, de forma a cobrir os custos de deslocamento do caminhão de limpeza e de outros serviços. Levando em consideração os 2,5 milhões de imóveis que passarão a pagar a nova taxa, a Prefeitura estima uma arrecadação entre R$ 250 e R$ 300 milhões por ano aos cofres municipais.

O preço do lixo

Os sacos de lixo utilizados nas residências normalmente são de 10, 20 ou 30 litros, de forma que esta será a forma de cobrança para os imóveis residenciais e não-residenciais. Já a cobrança da taxa para os estabelecimentos de saúde levará em consideração o peso do lixo produzido. Assim, a cobrança ficará da seguinte forma:

• Imóveis residenciais: até 10 litros de lixo por dia, o valor da taxa será de R$ 6,14; de 10 a 20 litros, R$ 12,27; entre 20 e 30 litros, R$ 18,41; lixos com mais de 30 litros e menos de 60 litros serão taxados em R$ 36,86; e, por fim, acima de 60 litros o valor será de R$ 61,36.
• Imóveis não-residenciais: até 30 litros por dia, a taxa será de R$ 18,41; de 30 a 60 litros, R$ 36,82; entre 60 e 100 litros, R$ 61,36; e, entre 100 e 200 litros, a taxa será de R$ 122,72.

Tarifa de iluminação pública a partir de maio

A tarifa de iluminação pública será cobrada na conta de energia elétrica no mês de maio, com referência ao consumo registrado no mês de abril. Ainda faltam alguns acertos para que tudo as regras da cobrança fiquem totalmente claras, o que deverá ser resolvido durante o prazo estipulado pela Lei.

A cobrança da nova taxa será mensal, e sua cobrança será através de um boleto que será enviado para a residência ou estabelecimento comercial do contribuinte. O valor inicial anunciado é de R$ 3 por mês para os consumidores residenciais e R$ 10 para os consumidores não-residenciais. Contudo, existe a possibilidade de que os mesmo sejam reajustados.

De acordo com o texto aprovado, o reajuste do valor da taxa seguirá o mesmo índice de reajuste utilizado na cobrança do consumo de energia elétrica. Vale lembrar, no entanto, que os consumidores incluídos na tarifa social e em programas sociais do governo federal estarão isentos do pagamento da taxa de iluminação.

A Secretaria de Infra-Estrutura Urbana (Siurb) atribuiu a necessidade de se criar a taxa de iluminação aos altos custos entre manutenção de postos e consumo de energia elétrica, que somam cerca de R$ 200 milhões, para um total de 530 mil pontos de luz na cidade, com déficit em 17 mil. Segundo a Siurb, a arrecadação será destinada à ampliação da rede de energia elétrica a partir da instalação de mais 10 mil postes novos em 2003.

Empresas

Para as empresas a Taxa de Fiscalização, Localização, Instalação e Funcionamento (TLIF) cobrada sobre o número de funcionários registrados em carteira, será substituída por uma nova taxa que deverá comprometer ainda mais o orçamento das empresas.

A substitutiva da TLIF, a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE), será cobrada de acordo com o ramo de atividade das empresas, e não mais sobre a quantidade de funcionários. A periodicidade da cobrança ainda não está definida, contudo, poderá ser mensal ou anual, de acordo com a modalidade econômica da empresa.

Vale lembrar ainda que o projeto atinge mais do que os estabelecimentos comerciais fixos, isto é, até mesmo os serviços de táxi e lotação prestados por profissionais autônomos estarão sujeitos ao pagamento da TFE, assim como os organizadores de espetáculos. Atualmente, a TLIF custa às empresas uma anualidade entre R$ 50,72 e R$ 12.679. O valor da nova taxa promete ser ainda mais caro do que a antiga.

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