Paulistano recebe carnê da taxa de lixo a partir do dia 21

Prazo para pagamento da taxa vence em abril; imóveis de valor venal até R$ 25 mil não pagam a taxa, assim como as áreas que não dispõem de coleta regular

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SÃO PAULO – A partir do próximo mês o paulistano terá mais uma taxa com que se preocupar: a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares, batizada de taxa do lixo. Os carnês para pagamento começam a ser enviados nesta sexta-feira, dia 21 de março, e devem chegar à residência do contribuinte em até cinco dias úteis.

As regras da taxa do lixo

O total de contribuintes, cerca de 2 milhões, foi dividido em dez lotes, de forma que para quem estiver dentro do primeiro lote, a taxa vence no dia 06 de abril. Os contribuintes que estiverem incluídos no último lote pagarão a taxa até o dia 28 de abril.

Como se trata de uma taxa nova nem todos os contribuintes conhecem as regras da taxa de lixo, de forma que é importante lembrar que, apenas os imóveis com valor venal acima de R$ 25 mil e que sejam atendidos pela coleta porta-a-porta (lixeiros) passarão a pagar pela quantidade de lixo produzido.

O valor da taxa será determinado pelo próprio contribuinte que será responsável por informar à Prefeitura a quantidade de lixo produzida por ele mensalmente. No primeiro carnê o contribuinte pagará por uma taxa calculada pela Prefeitura com base no total de lixo produzido na região, de forma que as devidas alterações nova valores da taxa serão efetuadas à medida que o contribuinte solicitar a redução do valor da taxa, caso este produza menos lixo do que o calculado pela Prefeitura.

Desta forma, após feitas as devidas mudanças nos valores cobrados o contribuinte receberá o próximo carnê já com o valor da nova taxa. Vale lembrar que os carnês serão bimestrais, sendo que o primeiro equivale aos meses de abril e maio. O pagamento antecipado, ou não, da parcela de maio fica a critério do contribuinte.

O preço do lixo

Os sacos de lixo utilizados nas residências normalmente são de 10, 20 ou 30 litros, de forma que esta será a forma de cobrança para os imóveis residenciais e não-residenciais. Assim, a cobrança ficará da seguinte forma:

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Multa por omissão de informação

A prefeitura lembra que quem tentar infringir a lei, omitindo a quantidade de lixo produzido, será obrigado a pagar a taxa atrasada com base nos valores corretos. Além disto, será aplicada uma multa de 50% sobre o valor resultante. Já a multa por atraso no pagamento da taxa será de 0,33% ao dia, limitada até 20% por mês, além dos juros de 1% ao mês.

Os imóveis desocupados também serão taxados, ainda que nenhum lixo seja produzido no local. Para estes moradores será cobrada a taxa mínima de R$ 6,14 por mês, de forma a cobrir os custos de deslocamento do caminhão de limpeza e de outros serviços.

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Considerando os 2 milhões de imóveis que passarão a pagar a nova taxa, a Prefeitura estima uma arrecadação entre R$ 250 e R$ 300 milhões por ano aos cofres municipais.