Publicidade
SÃO PAULO – Tramita na Câmara dos Deputados a proposta que visa proibir os patrões de motociclistas de empregarem estratégias que os estimule a dirigir em velocidade elevada.
Segundo o texto, são exemplos dessa prática a oferta de prêmios pelo cumprimento de metas relacionadas ao número de entregas ou serviços prestados, bem como a promessa de dispensa de pagamento ao consumidor, no caso de fornecimento de produto ou prestação de serviço fora do prazo prometido.
O Projeto de Lei 3.116/08, de autoria do Senado Federal, foi aprovado, na última quarta-feira (10), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
O problema dos congestionamentos
A proposta é oportuna, segundo o relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), por conta do elevado uso de motos para enfrentar os problemas de trânsito e do ritmo frenético de trabalho dos motociclistas profissionais.
“A busca de serviços diferenciados, ágeis e versáteis, para cativar os consumidores, leva os empregadores a submeterem seus empregados a práticas inadequadas”, alertou o parlamentar, segundo a Agência Câmara.
Estatísticas
Marquezelli ainda citou dados estatísticos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo, que revelam o registro de 279.140 atendimentos em ocorrências de acidentes com motocicletas, entre 1998 e 2006, sendo que 291.882 tiveram o envolvimento de vítimas, das quais 2.149 morreram.
Continua depois da publicidade
Além do grande número de vitimados, acrescenta o deputado, as motos respondem pelos acidentes mais graves, em que as pessoas permanecem mais tempo internadas, devido à gravidade dos choques e da maior exposição dos corpos ao impacto.
Multa
Segundo o texto, o empregador que estimular o aumento de velocidade pelos motociclistas poderá sofrer multa de R$ 300 a R$ 3 mil.
O valor máximo será aplicado, em casos de reincidência, ou se ficar apurado o emprego de artifício ou simulação para burlar a lei.
Continua depois da publicidade
A proposta tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade. Ela ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
