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SÃO PAULO – A redistribuição dos horários de pouso e decolagem no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que aconteceria na próxima quarta-feira (3), pode ser adiada. A medida ampliaria as opções de serviços e garantiria preços mais baixos aos passageiros, por conta da maior concorrência. Porém, a Pantanal entrou com medida judicial para suspender a redistribuição dos horários entre seis companhias aéreas.
De acordo com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a medida incluiria três companhias – Azul, NHT e Webjet – entre aquelas que operam no aeroporto paulista. Hoje, apenas TAM, Gol/Varig, Pantanal e OceanAir são habilitadas para pousar e decolar em Congonhas.
Segundo a agência, 355 horários serão redistribuídos entre as companhias. Para a Anac, a ação prejudicará a concorrência em Congonhas, e, consequentemente, barrará a possível queda dos preços das passagens no aeroporto.
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Pantanal
A companhia moveu ação contra a redistribuição, por ter perdido 61 horários em Congonhas. De acordo com a Anac, a Pantanal perdeu esses horários por ter descumprido a Resolução 2 de 2006, segundo a qual a redistribuição dos horários deve ser feita, caso eles não tenham sido utilizados adequadamente.
De acordo com agência, a Pantanal descumpriu a norma entre março e maio do ano passado e, por conta disso, a Anac comunicou que ela deveria devolver 61 slots para redistribuição, mas, a companhia, por meio de liminar, conseguiu impedir o processo.
Em dezembro último, a agência conseguiu autorização do STJ para aplicar a resolução e redistribuir 61 slots da Pantanal e permitir que outras companhias operem em um dos maiores aeroportos do País.
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Apesar da perda, a Pantanal ainda tem slots e não deixa de operar em Congonhas.
Competição
A Anac afirmou, por meio de nota divulgada nesta terça-feira (2), que, “se os slots mal utilizados não são redistribuídos, criam uma reserva de mercado e acabam impedindo a entrada de competidores”.
Hoje, a maior parte dos horários de embarque e desembarque de Congonhas são ocupados pela TAM, que representa 40,4% dos slots, seguida da Gol/Varig, que ficou com 41,7% dos horários, Pantanal (3,8%) – já excluindo os 61 slots perdidos – e OceanAir (3,8%).
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Por conta da ação movida pela Pantanal, o STJ pediu à agência informações sobre o processo de redistribuição dos horários. A Anac informou que encaminhará resposta ao órgão ainda nesta terça-feira (2) para manter a redistribuição para esta quarta (3).
