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SÃO PAULO – Quem costuma beber lembrará da Lei Seca não só na hora de ir embora, mas antes mesmo de pedir a bebida. O Projeto de Lei 4.534/08 prevê que as punições para quem desrespeitar a lei estejam impressas em todos os cardápios e cartas de bebidas de bares e restaurantes.
De autoria do deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES), o projeto, se aprovado, determina que em cada página dos cardápios estejam destacadas todas as penalidades previstas para quem for pego dirigindo sob o efeito de álcool.
Segundo afirmou o deputado à Agência Câmara, o objetivo é alertar o motorista sobre os riscos a que ele está sujeito “no momento exato em que ele decide beber”.
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Multas e punições
Caso o estabelecimento não cumpra a determinação, o projeto prevê multa de R$ 500 por infração, sendo que este valor será dobrado a cada reincidência.
Para quem estiver no volante com álcool no sangue, a Lei Seca prevê multa de R$ 957, suspensão da carteira de motorista por 12 meses, retenção do veículo e inclusão de sete pontos na carteira.
O Projeto de Lei 4.534/08 aguarda na Câmara dos Deputados distribuição para as comissões técnicas da Casa.
