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SÃO PAULO – Na opinião do presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Arthur Badin, a concorrência no setor bancário passa por instrumentos como fiscalização e a criação do cadastro positivo.
Por meio de nota, Badin disse que o órgão espera pela aprovação do PLC (Projeto de lei Complementar) 265/04, que aguarda ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto diz respeito à competência da entidade para fiscalizar as instituições financeiras e atuar em defesa da concorrência no setor.
Além disso, o executivo entende ser urgente a discussão do projeto de lei que cria o cadastro positivo de crédito, em discussão na Câmara dos Deputados, e do PL (Projeto de Lei) 06/09, analisado pelo Senado, que dá à entidade maiores e melhores instrumentos para poder zelar pela defesa da concorrência no Brasil.
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Concorrência
Ainda no comunicado, o presidente do Cade esclareceu que não adiantará qualquer avaliação a respeito do setor bancário brasileiro, visto que a entidade julgará as fusões de Itaú e Unibanco e do Banco do Brasil com a Nossa Caixa nos próximos meses.
Por conta da crise financeira internacional, o tema concorrência bancária é recorrente entre os especialistas do setor, que consideram o alto custo do spread (diferença entre o juro recebido por quem aplica no banco e o juro cobrado pela instituição ao financiar seus clientes) um dos maiores empecilhos para a dinamização da economia.