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SÃO PAULO – Para os deputados Pedro Eugênio (PT-PE), Vignatti (PT-SC) e Ricardo Berzoini (PT-SP), o spread bancário praticado pelos bancos impede o acesso de milhões de pessoas a bens de consumo que dependem de financiamento bancário, como aquisição de carros e imóveis.
Por conta disso, os parlamentares redigiram proposta que limita o spread cobrado pelas instituições financeiras em operações de empréstimos. O Projeto de Lei 5.258/09 cria o Sistema de Metas para a Margem Bancária.
Semelhante às metas de inflação, administradas pelo Banco Central, o sistema proposto pretende fixar metas anuais para o spread, com base em proposta feita pelo ministro da Fazenda. As metas terão intervalo de tolerância para cima e para baixo, segundo a Agência Câmara.
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Concentração bancária
Segundo os autores da medida, o spread das instituições brasileiras está entre os maiores do mundo. E a concentração bancária é um dos motivos que elevam as taxas.
Além disso, os deputados alegam que a existência de títulos mobiliários do Tesouro Nacional indexados à taxa de juro básica (Selic) desestimula os bancos a aumentar o volume de empréstimos disponíveis para pessoas físicas e jurídicas.
Instrumentos
A proposta dita que as metas serão fixadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e poderão variar para empréstimos às pessoas físicas e jurídicas. Para fixar as metas, serão levadas em conta as taxas de spread praticadas no país e no mercado internacional.
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Para que os bancos sigam as regras, a medida propõe que o Conselho crie programas de incentivos, utilizando instrumentos como o depósito compulsório ao Banco Central, a remuneração das reservas que as instituições financeiras mantêm voluntariamente no BC e as alíquotas dos tributos que incidem sobre as operações dos bancos.
A medida ainda propõe que o BC publique um relatório de Margem Bancária a cada trimestre. O relatório deverá trazer o desempenho das instituições e os incentivos que serão aplicados.
Para os parlamentares, medidas de incentivo são a melhor forma de reduzir a margem bancária. A medida tramitará nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
