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SÃO PAULO – O Congresso aprovou na noite de quarta-feira o Orçamento da União para 2005. Dentre as principais mudanças propostas pelos parlamentares consta o acréscimo de R$ 9,5 bilhões à verba destinada para investimentos federais, que agora passa a totalizar R$ 21 bilhões.
Outro destaque recai sobre o novo salário mínimo. Para elevá-lo dos atuais R$ 260 para R$ 300, o Governo garantiu uma dotação orçamentária adicional de R$ 2,4 bilhões.
O mesmo foi obtido pelo Governo para cumprir com o objetivo de reajuste de 10% da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. Para tanto, o orçamento garantiu reserva de R$ 1,1 bilhão.
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Meta de superávit primário é de 4,25% do PIB
O Orçamento de 2005 também prevê uma dura meta de resultado primário da União, de 3,15% do Produto Interno Bruto (PIB), cabendo 2,45% do PIB ao Governo central e 0,70% do PIB às empresas estatais.
Aos governos regionais e locais continuará sendo exigida a contribuição de 1,1% do PIB, o que perfaz a meta consolidada de 4,25% do PIB a título de superávit primário, como indicado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2005, não obstante a meta de 2004 ter sido aumentada para 4,5% do PIB.
Nova metodologia amplia recursos para seguridade
A meta da União, em virtude da reestimativa do PIB 2005, foi aumentada no Orçamento do próximo ano de R$ 58,3 bilhões para R$ 60,8 bilhões. Para os orçamentos fiscal e da seguridade social, o aumento é de R$ 45,3 bilhões para R$ 47,3 bilhões.
Dentre os projetos beneficiados por esta nova metodologia, estão:1) Restauração e conservação de rodovias federais, com R$ 1 bilhão; 2) Duplicação das BR 101 Sul; BR 101 Nordeste e adequação da BR 381, com R$ 745 milhões; 3) Adequação, recuperação e ampliação de portos, com R$ 226,1 milhões; 4)Eclusas nos Rios Tucuruí-Tocantins, com R$ 150 milhões; 5) Desenvolvimento das Cidades – Metro de BH, com R$ 81,6 milhões; 6) Projetos de irrigação e Pró-Água, com R$ 59,7 milhões; 7) Projetos de aperfeiçoamento das receitas tributária federal e previdenciária, com R$ 500 milhões; e 8) Projetos de Centro de Biotecnologia da Amazônia e Laboratório de Meteorologia, com R$ 17,6 milhões.