Publicidade
SÃO PAULO – As operadoras de telecomunicações querem impedir que a estatal Telebrás seja a única provedora do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga). Segundo a Agência Brasil, o Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), que representa 29 empresas do setor, já entrou com ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
A entidade quer que a escolha para a condução do plano seja feita por meio de licitação, pois a escolha da Telebrás seria “anticompetitiva e fere o princípio da igualdade de tratamento aos agentes do mercado”.
O projeto inicial do PNBL prevê que a Telebrás ofereça infraestrutura e as redes de suporte de serviços de telecomunicações. Dessa forma, operadoras pequenas poderão oferecer serviços de banda larga a regiões mais remotas do País, onde há pouco interesse comercial das empresas maiores, usando para isso a rede de fibra ótica da estatal.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Na ação, o sindicato argumenta que a empresa não poderia prestar serviço diferente do que determina a legislação que a criou. “Mesmo sem uma nova lei específica que previsse novas atribuições, a Telebrás alterou seu estatuto social para incluir novas funções e, recentemente, lançou consultas públicas para a aquisição de equipamentos para a exploração da infraestrutura e das redes da Eletrobrás e da Petrobras. Tais redes, no entanto, devem estar submetidas aos princípios de oferta pública a todos os interessados”, afirma a entidade.
O que é o PNBL?
O PNBL começou a ser implantado em maio deste ano. Na época, a Casa Civil informou que o plano teria investimentos de cerca de R$ 13 bilhões, entre 2010 e 2014, sendo que R$ 3,22 bilhões contemplam a capitalização da Telebrás, que será reativada.
De acordo com o governo, o objetivo do plano é “massificar o acesso à internet em banda larga no Brasil para os cidadãos, instituições do governo, entidades da sociedade civil e empresas, de modo a promover oportunidades, desconcentrar renda e incorporar os cidadãos hoje excluídos desse serviço”. O foco inicial está na infraestrutura da banda larga e na política produtiva e tecnologia, enquanto os focos subsequentes são conteúdos digitais e aplicações e serviços.