Operadoras não querem governo como concorrente na oferta de banda larga

Abrafix diz que governo não deve oferecer serviço direto ao consumidor. Governo defende atuação onde não há concorrência

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SÃO PAULO – A possibilidade de ter o governo como concorrente na oferta de serviços de banda larga diretamente ao consumidor final foi criticada pela Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias de Serviços Telefônico Fixo Comutado).

Durante audiência pública sobre o Plano Nacional de Banda Larga realizada na terça-feira (30) pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, governo e operadoras divergiram quanto ao papel do estado no projeto.

O presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti, afirmou que não é papel do governo atender ao usuário final de telecomunicação, mas regular o mercado e garantir que o serviço seja prestado com qualidade.

“Já ficou provado que o governo não é bom empresário. Ele tem de exercer a função de fiscalizador, indutor do desenvolvimento, controlador, definidor das políticas”, disse. Pauletti defendeu o uso da infraestrutura já instalada pelas operadoras no projeto de universalização de internet em alta velocidade.

Onde operadoras não querem atuar
Já para o secretário de Logística e Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, é o governo que deve ocupar os espaços que não são atrativos para as operadoras.

“Onde os provedores hoje não veem possibilidade de negócios, talvez novas empresas inovadoras possam ver. Mais de 43 milhões de pessoas estão em municípios sem concorrência”, disse Santanna, lembrando que somente 184 cidades brasileiras têm concorrência quando se trata de serviços de banda larga.

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Plano
O Plano Nacional de Banda Larga é uma proposta para levar a internet em alta velocidade a todas as regiões do Brasil, incluindo as mais remotas, onde a oferta desse serviço é fraca ou até mesmo nula. A ideia é que o serviço tenha um ganho de qualidade e redução no preço, aumentando a possibilidade de acesso à parcela maior da população.

O ponto mais polêmico do projeto está na possível reativação da Telebrás. Ainda não foi decidido se a infraestrutura de fibra óptica da estatal será usada como meio para que provedores pequenos cheguem ao interior do País ou se a companhia vai atuar como concorrente às operadoras em atuação no mercado, com uma oferta de serviços diretamente ao consumidor.

Um segundo encontro da Comissão de Ciência e Tecnologia para a discussão do projeto vai acontecer no dia 8 de abril. De acordo com a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que solicitou a audiência, a Comissão deve participar da discussão porque o plano pode exigir alterações na legislação de telecomunicações.

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Para a próxima reunião foram convidados o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, e o coordenador do Programa de Inclusão Digital da presidência da República, Cezar Alvarez, entre outras autoridades.