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SÃO PAULO – A operadora Oi criticou a proposta da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de reduzir a tarifa da telefonia fixa para a população de baixa renda, em consulta pública realizada nesta sexta-feira (25).
O representante da Oi, Jorge Correa, defende o uso de recursos do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) para garantir a sustentabilidade econômica das operadoras que forem obrigadas a oferecer serviço fixo mais barato para a população com menos poder aquisitivo.
O objetivo da revisão do Aice (Acesso Individual Classe Especial), que é objeto da consulta, é beneficiar famílias com renda per capita de até R$ 120 e que tenham pelo menos um dos membros inscritos no Programa Bolsa Família.
A Oi quer mais tempo para avaliar os impactos técnicos, operacionais e financeiros que serão causados com a oferta de telefones para baixa renda com preço menor do que o praticado atualmente, segundo a Agência Brasil.
Correa ainda pediu que a Anatel prorrogue o prazo da consulta, que termina no próximo dia 1º de abril.
Valores
O plano básico residencial com tributos custa R$ 40,24, enquanto que, sem tributos, o preço cai para R$ 28,72. O plano para baixa renda atual (Aice), com tributos, custa R$ 24,14, enquanto sem tributos o valor é de R$ 17,23.
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No caso da cesta de serviços com 90 minutos de chamadas locais, o valor atual de R$ 39,14 cai para R$ 13,31 no Aice proposto. Ainda segundo a proposta, o Aice deverá custar R$ 13,31, com impostos, e R$ 9,50, sem impostos, dependendo da renda do consumidor.
De acordo com a proposta da Anatel, as operadoras deverão criar um plano alternativo de serviços com características iguais ou mais vantajosas em relação ao Aice, que está em vigor atualmente. Essa seria uma opção para migração dos assinantes que não estão incluídos no Bolsa Família.
No entanto, o representante da Oi argumentou que a Anatel “não pode transferir para as telefônicas o risco de prestarem um atendimento deficiente e com impacto sobre a própria sustentabilidade”.
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Segundo o gerente de Acompanhamento e Controle de Tarifas e preços da Anatel, Eduardo Jacomassi, os valores que foram sugeridos ao Aice são resultado de uma avaliação que não afeta os termos dos contratos de concessão atualmente em vigor.
“Tudo foi planejado a partir de laudos técnicos e jurídicos pois, se não fosse dessa forma, não estaria sendo proposto”, afirmou Jacomassi.
