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SÃO PAULO – A proposta que torna obrigatória a terceira luz de freio em automóveis e veículos mistos foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
O Projeto de Lei 1.460/99, de autoria do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), segue para análise do Senado.
Emendas
O texto aprovado incorporou três emendas da Comissão de Viação e Transportes. Uma delas estabelece que a nova exigência passa a valer um ano depois que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamentar o assunto.
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De acordo com o texto original, a proposta entraria em vigor a partir do momento em que fosse sancionada, informou a Agência Câmara.
Outra emenda prevê a utilização da terceira luz de freio também para veículos de cargas e de passageiros, e a terceira faz apenas alterações formais.
