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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 1.658/07, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que prevê a obrigatoriedade de que pelo menos 5% das obras do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) sejam realizadas pelos Batalhões de Engenharia do Exército Brasileiro, está sendo analisada pela Câmara.
A proposta determina que as obras sejam realizadas por meio de um convênio entre o Dnit e o Comando do Exército Brasileiro, segundo veiculou a Agência Câmara.
Argumentação
O autor da proposta acredita que o Exército Brasileiro possui unidades de Engenharia de Construção em pontos estratégicos por todo o País.
“Todas as unidades dotadas de excelentes estruturas técnica e profissional e quadros do mais elevado gabarito”, afirma o parlamentar.
O deputado acredita que a medida tornará a aplicação dos recursos mais eficiente e a execução das obras mais ágil, facilitando o controle dos gastos, já que, para ele, “o Exército goza de grande credibilidade, tanto no aspecto moral quanto no técnico”.
Tramitação
O texto será analisado em caráter conclusivo, sem necessidade de passar pelo Plenário, pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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