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SÃO PAULO – Com o objetivo de estimular o setor da construção civil, de maneira a ajudar a reduzir o déficit habitacional, da ordem de 10 milhões de moradias, tramita na Câmara o projeto do governo denominado “Patrimônio de Afetação”.
Segurança no financiamento de imóveis
A idéia é oferecer garantias tanto a mutuários quanto às incorporadoras, visando tornar mais segura a compra financiada de imóveis. Para tanto, o projeto prevê que cada obra tenha sua própria contabilidade, a fim de resguardar os direitos dos mutuários em caso de falência da empresa, por exemplo.
O relator do projeto, o deputado Ricardo Izar (PTB-SP), disse que não levou em consideração pressões de representantes de cartórios para elaborar o substitutivo. De acordo com o parlamentar, os cartórios querem acabar com o mecanismo conhecido como instrumento particular, de forma que todos os procedimentos de compra e venda de imóveis tenham que passar por eles.
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Imposto único também é novidade
A proposta também facilita a retomada do imóvel, no caso de inadimplência, pelas incorporadoras. Além disso, estabelece a cobrança de imposto único de 7% sobre a receita mensal recebida para a obra, o que, segundo Izar, baixará os custos dos empreendimentos.
De acordo com o relator, atualmente as empresas pagam entre 8,4% e 8,6% da receita bruta para construir os imóveis. “Logicamente, haverá mais interesse para a construção civil e maior interesse para o mutuário, porque os juros devem cair, e, com isso, teremos um mercado ativo no setor”, afirmou o deputado, que apresenta nesta quinta-feira à tarde o substitutivo ao projeto do governo, na comissão especial criada para analisar a proposta.
Proposta ainda causa divergência
A necessidade da medida, segundo o líder do PSB na Câmara, o deputado Renato Casagrande (ES), ocorre porque atualmente existe crédito disponível para construção civil, mas não há contratos realizados, devido à insegurança que existe por parte das pessoas que estão investindo nessa área.
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Em sentido oposto, o deputado Carlos Willian (PSC-MG) afirmou que as regras são mais benéficas para instituições financeiras do que para quem busca financiamento a fim de adquirir um imóvel. “É mais um projeto de interesse de banqueiros”, criticou.
De acordo com informações do relator, a proposta deverá ser votada pela comissão especial na próxima terça-feira, dia 22 de junho, e em Plenário na quarta-feira, dia 24.