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Os consumidores de energia do Nordeste e Norte do Brasil podem ter um alívio nas contas de luz com as novas regras para cálculo das tarifas pelo uso dos sistemas de transmissão e de distribuição de energia aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na terça-feira (20).
A nova metodologia intensifica o uso do chamado “sinal locacional”, que representa que todas as dimensões do uso da rede serão consideradas, como a distância da usina até o consumidor, não mais apenas o volume de energia.
Os efeitos, no entanto, não serão imediatos, pois a regra aprovada prevê um período de transição ao longo de cinco ciclos tarifários, entre 2023 e 2028.
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Segundo dados da agência reguladora, a nova metodologia deve promover um alívio médio de 2,4% nas tarifas de energia dos consumidores do Nordeste e de 0,8% dos da região Norte, reduzindo o pagamento pelo uso da rede de transmissão em aproximadamente R$ 1,23 bilhão por ano. As geradoras de energia dessas regiões, por outro lado, devem ter um custo maior.
A Aneel diz que a decisão visa corrigir uma distorção verificada nos últimos anos, após a entrada em operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e de outras geradoras nas regiões Norte e Nordeste.
Custo extra de R$ 4,5 bilhões
A discussão da agência reguladora acontece semanas após a Câmara dos Deputados aprovar uma emenda, por meio de uma Medida Provisória, que tratava sobre alterações em relação ao sinal locacional.
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O texto aprovado pelos deputados federais no fim de agosto — e que agora está em tramitação no Senado — poderá gerar um custo extra de R$ 4,5 bilhões ao ano aos clientes pelas próximas três décadas. Mas, diferentemente da MP, a Aneel estabeleceu que antigos empreendimentos também devem pagar pela transmissão considerando o fator locacional.
Em nota, o relator da MP na Câmara, deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou que a decisão da agência reguladora “representa uma afronta ao processo legislativo e à soberania do Congresso Nacional”. Ele diz que a mudança encarece os custos de transmissão para as usinas distantes dos grandes centros de consumo, o que prejudicaria empreendimentos localizados no Nordeste.
“Desrespeito é a palavra para classificar essa ação. Não foram poucas as tentativas feitas por mim e outros parlamentares por uma solução conjunta, com a participação dos agentes econômicos e a sociedade, construída dentro do Legislativo, que é o ambiente para se discutir políticas públicas. Em vez disso, 5 diretores decidiram por 513 parlamentares e 81 senadores, cujo poder de voto foi outorgado pela população”, afirmou o político.
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Aneel rebate
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a agência cumpriu a lei vigente e apenas deu andamento a um processo que estava em análise no órgão há meses. Feitosa diz que, assim como neste caso, há outras discussões no Congresso a respeito de temas que envolvem a agência e que o órgão tem uma agenda regulatória definida.
“A Aneel não faz política pública. A Aneel cumpriu seu rito administrativo. É uma discussão que já estava aqui há 240 dias. [A decisão] precisava ser tomada para que a sociedade conheça a posição da Aneel sobre o tema”, afirmou o diretor-geral.
“Entendo que a decisão da Aneel não interfere em nenhuma instância, nem no Legislativo, nem no Judiciário, pois são completamente independentes. Qualquer decisão que seja tomada, no âmbito Legislativo ou Judiciário, a Aneel vai simplesmente cumprir. Não há nenhum conflito. A Aneel simplesmente cumpriu seu papel”, disse Feitosa.
