Nova lei dos consórcios garante segurança e amplia participação da população

SÃO PAULO – A nova lei dos consórcios, aprovada no Senado e encaminhada para sanção presidencial, “trará mais segurança e tranqüilidade aos envolvidos”. A afirmação é do presidente da Abac (Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios), Rodolfo Montosa, para quem a legislação, caso sancionada, ampliará ainda mais a participação da população nesse sistema.

Montosa destaca, como aspectos da nova lei que atrairão os consumidores, a possibilidade de utilização do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para oferta de lance ou complemento do valor do crédito para pagar o preço do imóvel, além da regra para devolução de valores pagos por consorciados excluídos.

Ampliação

De acordo com o presidente da Abac, o setor de consórcios, que cresceu cerca de 135% entre 1999 e 2008, tenderá a crescer mais justamente por causa do maior número de possibilidades para o uso do fundo de garantia.

A partir da nova legislação, além de utilizar o valor do fundo para lance ou complemento do valor, o consorciado poderá, com o recurso, pagar parte das prestações decorrentes do contrato de participação de grupo de consórcio para aquisição de imóvel residencial.

Reembolso

Quanto aos consorciados excluídos, o novo critério prevê a devolução àquele que deixa o grupo, contanto que tenha pago seis ou mais parcelas. A devolução poderá ser feita por meio da participação do excluído nos sorteios das assembléias mensais, ao lado dos participantes ativos.

Ao ser sorteado, o excluído receberá o reembolso da quantia investida a que tem direito. A introdução dessa possibilidade dá a todos os participantes as mesmas condições de acesso ao crédito por meio de sorteios. Os consorciados inativos que pagaram até cinco parcelas serão reembolsados no encerramento do grupo.

“Esta inovação é uma forma criativa e justa para a solução do conflito de interesses entre os consorciados adimplentes e os excluídos, sem afetar a saúde financeira do grupo consorcial”, explica Montosa.

Segurança e variedade

Os consórcios também ficam mais seguros, porque a futura lei, afirma o presidente da Abac, deixa claro que o patrimônio dos grupos não se comunica de nenhuma maneira com o da empresa. Além disso, as alterações aumentam a responsabilidade dos diretores, gerentes e demais funcionários das administradoras.

Montosa ainda destaca o fato de que, com a aprovação, abrem-se as perspectivas para abertura de grupos de consórcios de serviços como os vinculados às áreas educacionais e de saúde, que poderão atender outras necessidades dos brasileiros.

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