Nota Fiscal Paulista: quase 236 mil solicitaram descontos no IPVA 2009

Quem não fez o pedido, pode receber o crédito em dinheiro na conta corrente ou poupança, ou transferi-lo para outra pessoa

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SÃO PAULO – De acordo com o balanço divulgado pela assessoria de comunicação da Secretaria da Fazenda, cerca de 236 mil pedidos de desconto no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) foram feitos e concretizados no sistema da Nota Fiscal Paulista. O montante a ser descontado será de R$ 10,889 milhões.

Quem não solicitou a opção de abatimento no IPVA ainda pode receber seus créditos em dinheiro na conta-corrente ou na poupança, ou ainda, transferi-los para outra pessoa física ou jurídica.

Sorteio de prêmios

Além disso, o consumidor vai participar, a partir de dezembro, de sorteios de prêmios a cada R$ 100 em compras.

Para concorrer, o consumidor deverá acessar o site da Secretaria (www.fazenda.sp.gov.br) e aderir ao regulamento dos sorteiros. Mesmo quem já está cadastrado e já resgatou seus créditos deve fazer o cadastro até o dia 25 de novembro para se cadastrar.

Desconto no IPVA

O prazo para solicitar que os créditos obtidos por meio da Nota fiscal Paulista sejam convertidos em desconto no IPVA 2009 terminou no último dia 31 de dezembro.

Segundo a Secretaria da Fazenda, a data limite foi necessária para permitir que o envio do imposto aos proprietários de veículos, já com os valores atualizados, aconteça em dezembro. Cerca de 12 milhões de pessoas receberão o aviso.

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NFP

O projeto Nota Fiscal Paulista é parte do Programa de estímulo à Cidadania Fiscal do estado de São Paulo e tem como um de seus objetivos reduzir a carga tributária dos cidadão e das empresas participantes do programa.

De acordo com a legislação que criou a NFP, os créditos concedidos no primeiro semestre do ano podem ser resgatados a partir de outubro do mesmo ano. Já os créditos do segundo semestre, a partir de abril do ano seguinte.

A opção de abatimento no IPVA só ocorre com os créditos do primeiro semestre.