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SÃO PAULO – O Governo do estado de São Paulo anunciou, nesta quinta-feira, um aplicativo e novas regras para a Nota Fiscal Paulista (NFP). Entre as mudanças, o governador Geraldo Alckmin prometeu o aumento de R$ 2 milhões em prêmios totais nos sorteios relativos ao programa, passando dos atuais R$ 4,7 milhões para R$ 6,7 milhões.
Disponível para Android e iOS, o aplicativo permite, além de consulta de créditos e transferências, a doação de cupons fiscais sem CPF a entidades beneficentes participantes do programa. “Queremos que as pessoas doem com o coração, doem acreditando na causa daquela entidade”, disse, em nota, Helcio Tokeshi, secretário da Fazenda.
Já os sorteios prometem “muitos milionários”, disse Alckmin, na mesma nota. “Vamos distribuir mais de R$ 60 milhões em prêmios por ano”, mencionou o governador sobre os prêmios destinados a pessoas físicas. Haverá dois sorteios de R$ 500 mil a mais que antes.
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Entidades devem receber mais cerca de R$ 20 milhões pelas novas normas e participar de 5 sorteios de R$ 100 mil e 50 de R$ 10 mil.
Também foram revistos os retornos referentes ao CPF na nota. “Haverá áreas do comércio que devolverão mais que os atuais 20% [do ICMS], como livrarias e açougues, setores que o governo quer estimular, e outras que inclusive não restituirão nada”, disse a assessoria do governo. O máximo de retorno para essas áreas ficou em 30%.
“Bares, restaurantes e confeitarias terão uma devolução de 10%. Já para as compras em hipermercados, lojas de variedades, departamento e magazines o retorno será de 5% do imposto efetivamente recolhido. Para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde, os comércios de tabacaria, fogos de artificio e de armas e munições a devolução de créditos foi zerada”, diz o governo.
