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SÃO PAULO – Com mais de 145 milhões de emissões, a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), da prefeitura de São Paulo, já gerou mais de R$ 245 milhões em créditos, a serem utilizados no abatimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Criada em 2006, a emissão da NF-e é obrigatória para empresas prestadoras de serviços cuja receita bruta, no exercício anterior, seja igual ou superior a R$ 240 mil. Além de substituir as tradicionais notas fiscais impressas, ela possibilita, ao consumidor que a exige, créditos, que podem ser acumulados por 5 anos, e usados para abater até 50% do valor do IPTU.
Para ter direito ao desconto, basta se cadastrar no site da prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br) e indicar os imóveis a serem beneficiados.
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Multa
A Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo iniciou operação contra empresas que não emitem a NF-e. Cerca de 2.300 estabelecimentos devem receber comunicado para regularizar a situação.
Caso, depois de notificada, a empresa não tome as devidas providências para a regularização, elas serão fiscalizadas, ficando sujeitas à multa de 50% no valor do ISS devido de cada Nota Fiscal Eletrônica não emitida.
