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SÃO PAULO – Os motoristas que trafegam pela cidade de São Paulo e que não arcam com as multas recebidas terão um motivo extra para se preocuparem.
Isso porque, desde o último dia 2 de abril, está em vigor a Portaria Intersecretarial 04/2011 – SNJ/SMT/SF, que prevê a inclusão das multas de trânsito não pagas no sistema Cadin (Cadastro Informativo Municipal), um banco de dados que contém os nomes das pessoas físicas e jurídicas que sejam responsáveis por dívidas vencidas e não pagas a órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
As regras determinam ainda a integração entre o SDA (Sistema da Dívida Ativa) e o APAIT (Sistema da Administração de Penalidades Aplicadas a Infrações de Trânsito). Basicamente, o motorista autuado será cobrado pela justiça.
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De acordo com a Secretaria Municipal de Transportes, a medida foi adotada devido à existência de um volume expressivo de multas de trânsito não pagas.
Trânsito
Segundo a Prefeitura, inicialmente serão inscritos no CADIN 697.158 proprietários de veículos relativos à quantidade de 2.879.299 multas de trânsito não pagas entre 2006 e 2009, no valor de R$ 445.651.046,74.