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SÃO PAULO – Até a tarde da última segunda-feira (4), estavam em vigor 32 liminares, em oito estados brasileiros, contra a medida provisória que determinou a proibição da venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos ao longo das rodovias federais.
Segundo veiculou a Agência Brasil, as informações são do assessor de imprensa da Polícia Rodoviária Federal, Pedro Paulo Bahia, que explicou não ser possível precisar o real alcance das exceções.
“A liminar é concedida muitas vezes para associações e não cobre apenas um estabelecimento”, ressaltou Bahia.
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Proibição
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou, no último dia 31, a Medida Provisória nº 45, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais, por meio do Decreto 6.366, publicado no Diário Oficial da União.
Desta maneira, desde a última sexta-feira (1), os comerciantes ficaram proibidos de vender bebidas alcoólicas na faixa de domínio de rodovia federal, sendo que a Polícia Rodoviária Federal será responsável pela fiscalização.
Desde o início da fiscalização, aproximadamente seis mil estabelecimentos foram visitados, sendo que 660 receberam autuações por descumprirem a medida provisória.
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Multa
De acordo com a MP, publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de janeiro, o comerciante que descumprir a determinação terá de pagar multa no valor de R$ 1,5 mil.
Caso ele seja flagrado novamente infringindo a lei, a multa será aplicada em dobro e o acesso ao estabelecimento pela rodovia será suspenso pelo prazo de dois anos.
Segundo a medida provisória, bebidas alcoólicas são aquelas que contém álcool com o grau de concentração igual ou acima de meio grau Gay-Lussac.