MP contra venda de bebidas alcóolicas nas rodovias já soma 32 liminares

Desde o início da fiscalização, quase seis mil estabelecimentos foram visitados, sendo que 660 receberam autuações

Publicidade

SÃO PAULO – Até a tarde da última segunda-feira (4), estavam em vigor 32 liminares, em oito estados brasileiros, contra a medida provisória que determinou a proibição da venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos ao longo das rodovias federais.

Segundo veiculou a Agência Brasil, as informações são do assessor de imprensa da Polícia Rodoviária Federal, Pedro Paulo Bahia, que explicou não ser possível precisar o real alcance das exceções.

“A liminar é concedida muitas vezes para associações e não cobre apenas um estabelecimento”, ressaltou Bahia.

Proibição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou, no último dia 31, a Medida Provisória nº 45, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais, por meio do Decreto 6.366, publicado no Diário Oficial da União.

Desta maneira, desde a última sexta-feira (1), os comerciantes ficaram proibidos de vender bebidas alcoólicas na faixa de domínio de rodovia federal, sendo que a Polícia Rodoviária Federal será responsável pela fiscalização.

Desde o início da fiscalização, aproximadamente seis mil estabelecimentos foram visitados, sendo que 660 receberam autuações por descumprirem a medida provisória.

Continua depois da publicidade

Multa

De acordo com a MP, publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de janeiro, o comerciante que descumprir a determinação terá de pagar multa no valor de R$ 1,5 mil.

Caso ele seja flagrado novamente infringindo a lei, a multa será aplicada em dobro e o acesso ao estabelecimento pela rodovia será suspenso pelo prazo de dois anos.

Segundo a medida provisória, bebidas alcoólicas são aquelas que contém álcool com o grau de concentração igual ou acima de meio grau Gay-Lussac.