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SÃO PAULO – A Comissão de Viação e Transportes reúne-se nesta quara-feira (06) para votar, entre outros, o Projeto de Lei 5723/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que obriga a fixação de faixas reflexivas nos capacetes dos motociclistas e dos passageiros e nas placas dos veículos de duas rodas. O relator, deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), apresentou parecer favorável.
Além disso, conforme veiculou a Agência Câmara, a comissão pode votar o Projeto de Lei 7233/06, da deputada Perpétua Almeida (PcdoB-AC), que obriga os pedestres a sinalizarem com o braço, quando tiverem a intenção de atravessar em faixas de pedestres nos locais onde não haja semáforo ou agente de trânsito.
Sinalização nas rodovias
Também está na pauta o Projeto de Lei 225/07, do deputado Lobbe Neto (PSDB), que torna obrigatória a colocação de placas de sinalização nas rodovias federais indicando o hospital mais próximo e a distância. Segundo o projeto, a responsabilidade pela colocação é do DNIT, nas rodovias federais, e das concessionárias, nas rodovias privatizadas.
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Além de fazer alterações de redação, o substitutivo obriga o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) a definir modelos e as dimensões das placas, destacando o tipo de informação adequada, considerados os locais onde as placas deverão ser implantadas.
