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SÃO PAULO – Projeto de Lei torna obrigatória a instalação de antenas em motocicletas para proteger os condutores de linhas de pipa com cerol. A proposta foi aprovada na terça-feira (2) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
De acordo com projeto, as motocicletas devem sair da fábrica, obrigatoriamente, com o equipamento de proteção, segundo a Agência Câmara.
Mais itens de segurança
O relator, deputado João Magalhães (PMDB-BA), aprovou o substitutivo que prevê que somente poderão ser vendidas no Brasil as motos que tiverem itens de segurança para proteção dos membros inferiores do condutor e passageiro, pisca-alerta e acendimento automático do farol.
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Segundo o deputado Colbert Martins (PMDB-BA), é preciso também punir as pessoas que usam linhas cortantes em pipas e outros brinquedos.
O projeto seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara.