Motos: condutores podem ser obrigados a ter o número da CNH gravado no capacete

Intenção é inibir que a utilização de capacete esconda pessoas que cometem crimes e fogem em motos

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SÃO PAULO – As comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania estão analisando o Projeto de Lei 6650/06, do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que obriga os motociclistas a gravarem nos capacetes o número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Calheiros diz que muitos bandidos utilizam motos para cometer crimes e são dificilmente identificados em função do capacete com viseira escura. Mas o projeto, que tramita em caráter conclusivo, pretende desestimular essa prática.

“Vislumbramos com essa medida, de baixo impacto financeiro e fácil aplicabilidade, inibir a utilização de capacete não identificado como escudo para a prática de atos ilícitos”, afirma o parlamentar.

Punição

Conforme a proposta, o condutor sem a identificação cometerá infração gravíssima, o que significa uma suspensão do direito de dirigir, perda de sete pontos, recolhimento da carteira e multa de R$ 574,62. “Com esses procedimentos, esperamos fazer cumprir a nova exigência e alcançar o objetivo pretendido de contribuir para a queda dos elevados índices de crime”, conclui o deputado.